Os chamados 'vistos gold' continuam a dar que falar.



Depois de o Governo ter vindo anunciar que pretende acabar com o programa em Lisboa e Porto, o Parlamento Europeu veio exigir o fim imediato dos 'golden visa', gerando uma nova onda de pânico no mercado imobiliário português. Acontece que, afinal, Portugal escapa a esta petição europeia, uma vez que o programa em vigor a nível nacional contempla um regime de atribuição de residência e não de cidadania, como acontece no Chipe, Malta e Bulgária, por exemplo.

Esta é, pelo menos, a interpretação da APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários. "O Parlamento Europeu não se refere aos programas de captação de investimento estrangeiro como o português, que são de residência, mas sim aos daqueles três países, que estão debaixo de fogo por serem de cidadania", declara Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da associação, cujos cerca de 200 associados representam investimentos anuais em Portugal na ordem dos 30 mil milhões de euros, ou seja, o equivalente a 15% do PIB nacional. O porta-voz dos promotores e investidores imobiliários - que tem sido um forte defensor do programa dos vistos gold em Portugal - insiste que "é preciso esclarecer bem tudo isto", argumentando que "tem havido muita confusão, que é preciso desmistificar". Para clarificar, e de forma resumida, explica que, em termos teóricos, "existem três tipos de vistos: os temporários, como são para os turistas e estudantes; os de residência com investimento (caso do ARI português e de outros perto de 20 países na Europa) e os vistos de cidadania". E "Bruxelas não quer acabar com os programas golden visa como o português, que é de residência por investimento, quer sim acabar com os de cidadania", reitera, após a nota do Parlamento Europeu de que "a cidadania da União Europeia (UE) não pode ser comercializada como uma mercadoria". No caso português, a ARI prevê a concessão de uma autorização de residência por cinco anos a um cidadão de um país fora do espaço europeu que invista em imobiliário, pelo menos, 500 mil euros. Mas esta autorização de residência que permite ao seu detentor circular na zona Shengen não é automática. Ao contrário de outros países, como Chipre e Malta, a legislação nacional prevê um período de residência mínima de sete dias no primeiro ano e de catorze nas renovações subsequentes. As preocupações dos eurodeputados decorrem, sobretudo, do recente escândalo no Chipre, “onde altos funcionários - incluindo o presidente do parlamento nacional - foram secretamente gravados a oferecer-se para ajudar um executivo chinês fictício com antecedentes criminais a obter um passaporte cipriota através do governo nacional de cidadania por investimento”. Também reconheceram a decisão da Comissão de abrir processos por infração contra Chipre e Malta, devido aos seus programas nacionais de passaportes dourados de atribuição de nacionalidade a investidores estrangeiros, considerando que essa posição veio, ainda assim, “demasiado” tarde.

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