Governo garante cumprir exigências de Bruxelas na eficiência energética dos edifícios


O governo garantiu que vai entregar a Bruxelas os relatórios em falta sobre a eficiência energética dos edifícios até ao final do ano, como previsto, cumprindo o prazo dado pela Comissão Europeia (CE) e sem qualquer procedimento por incumprimento. Adotada em 2010, a diretiva da UE relativa ao desempenho energético dos edifícios veio determinar requisitos mínimos, “para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou da fração autónoma possam comparar e avaliar o seu desempenho energético”, segundo a legislação em vigor. O objetivo é, então, “alcançar a melhor combinação entre investimentos e poupanças, de forma a otimizar os custos”, recordou a CE na informação divulgada à imprensa, argumentando que este cálculo “é fundamental para os Estados-membros explorarem plenamente a eficiência energética e o potencial das energias renováveis do parque imobiliário nacional e evitarem que os cidadãos gastem mais dinheiro do que o necessário em melhorias de eficiência na sua habitação e escritórios”. Os edifícios consomem cerca de 40% de energia na UE, pelo que Bruxelas definiu como “prioridade absoluta” tornar este tipo de consumo mais ‘limpo’. Com o aviso enviado a Portugal, o executivo comunitário dá ao país “dois meses para cumprir com as suas obrigações legais”. E ameaça que, caso isso não aconteça, avança para o Tribunal de Justiça da UE.

3 visualizações

Entre em contacto

Estrada da Ponta Oliveira, 9125-039 Caniço

|

  • Black Facebook Icon
  • Preto Ícone LinkedIn
  • Preto Ícone YouTube
Contate-nos