Governo aprova ALPRE

Atualizado: Mar 28




Foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, que «pretende ir ao encontro dos objectivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica e da promoção da eficiência energética dos edifícios existentes, com vista à sua transformação em edifícios NZEB (Near Zero Energy Building).


Até 2050 será feito um investimento de 143.492 milhões de euros, 110.078 dos quais em edifícios de habitação e as medidas vão seguir sete eixos de actuação.

1 - Acções de renovação do edificado, mediante a criação de um enquadramento financeiro adequado, que inclui «a criação ou a reorientação das linhas de financiamento para a renovação energética dos edifícios abrangidos» ou a revisão do actual Programa de Eficiência Energética na Administração Pública.

2- Desenvolvimento da inteligência dos edifícios abrangidos, através do incentivo às actividades de investigação e inovação tecnológica.

3 - Reforço do quadro, normativo e regulamentar, da certificação energética dos edifícios em cujo âmbito se inclui, entre outras medidas, a etiquetagem de produtos e/ou serviços relacionados com a renovação energética de edifícios, a utilização dos certificados energéticos como mecanismo de acesso a financiamento ou a outro tipo de benefícios e a qualificação da classe energética dos edifícios como factor de incentivo no mercado de arrendamento».

4 - Governo pretende «colmatar as lacunas registadas na formação e na qualificação profissional no domínio do desempenho de edifícios em matéria de eficiência energética e de recursos, como o reforço e desenvolvimento dos conteúdos curriculares e projectos de educação».

5 - Acções de combate à pobreza energética, «mediante a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio aos agregados familiares mais vulneráveis na renovação energética das respectivas habitações por via, entre outras medidas, da disponibilização de mecanismos de financiamento e benefícios fiscais para o efeito».

6 - Pretende «assegurar a informação e consciencialização dos cidadãos e empresas, públicas e privadas, para os benefícios decorrentes da renovação dos edifícios mediante, entre outras medidas», através de várias iniciativas e campanhas específicas.

7 - Visa a «implementação de um conjunto de indicadores e mecanismos para o acompanhamento do progresso da ELPRE e apuramento dos respectivos resultados práticos no desempenho energético dos edifícios abrangidos mediante, entre outras medidas, a articulação de esforços entre as entidades públicas para a criação e desenvolvimento de um sistema de monitorização para o efeito»


The Long Term Strategy for the Renovation of Buildings was approved by the Council of Ministers and published in the Diário da República, which «intends to meet the European and national objectives to achieve carbon neutrality and to promote the energy efficiency of existing buildings , with a view to its transformation into NZEB (Near Zero Energy Building) buildings.


By 2050, an investment of 143,492 million euros will be made, 110,078 of which in residential buildings and the measures will follow seven lines of action.

1 - Actions to renovate the building, through the creation of an adequate financial framework, which includes «the creation or reorientation of the financing lines for the energy renovation of the buildings covered» or the revision of the current Energy Efficiency Program in Public Administration.

2- Development of the intelligence of the buildings covered, by encouraging research and technological innovation activities.

3 - Reinforcement of the framework, normative and regulatory, of the energy certification of buildings in which scope includes, among other measures, the labeling of products and / or services related to the energy renovation of buildings, the use of energy certificates as an access mechanism financing or other benefits and qualifying the energy class of buildings as an incentive factor in the rental market '.

4 - Government intends to "close the gaps registered in the training and professional qualification in the field of building performance in terms of energy efficiency and resources, such as the reinforcement and development of curricular contents and education projects".

5 - Actions to combat energy poverty, “by reducing the costs of energy and other consumption and supporting the most vulnerable households in the energy renewal of their homes through, among other measures, the provision of financing and benefit mechanisms tax purposes'.

6 - It aims to "ensure the information and awareness of citizens and companies, public and private, for the benefits arising from the renovation of buildings through, among other measures", through various specific initiatives and campaigns.

7 - It aims at «implementing a set of indicators and mechanisms for monitoring the progress of ELPRE and determining the respective practical results in the energy performance of the buildings covered by, among other measures, the articulation of efforts between public entities for the creation and development of a monitoring system for this purpose »

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