IMT e IS

   O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o IMT e o Imposto de Selo, o IS são os impostos a pagar sempre que existe uma mudança de proprietário de um imóvel.

  Variam de acordo com o valor de aquisição do imóvel ou o valor patrimonial tributário, é considerado o valor mais alto.

  Em Portugal Continental segundo o valor do imóvel confira as taxas a pagar e as parcelas a abater se for Habitação própria permanente ou segunda habitação.

até €92,407.00                                          isento

de €92,407.00 até €126,403.00                  2%                                     €1,848.14 ou 924.07

de €126,403.00 até €172,348.00                5%                                  €5,640.23 ou 4,716.22

de €172,348.00 até €287,213.00                7%                                  €9,087.22 ou 8,163.09

de €287,213.00 até €574,323.00                8%                              €11,959.26 ou 11,035.30

mais de €574,323.00                                  6% 

 

  Nas regiões autónomas segundo o valor do imóvel confira as taxas a pagar e as parcelas a abater se for Habitação própria permanente ou segunda habitação.

até €115,508.75                                        isento

de €115,508.75 até €158,003.75                2%                                  €2,310.18 ou 1,155.09

de €158,003.75 até €215,435.00                5%                                  €7,050.29 ou 5,895.28

de €215,435.00 até €359,016.25                7%                              €11,359.03 ou 10,203.86

de €359,016.25 até €717,903.75                8%                              €14,949.08 ou 13,794.12

mais de €717,903.75                                   6%

O IMT nos prédios rústicos é 5% e nos restantes 6,5%


  Está prevista ainda uma isenção de IMT para a aquisição de prédios urbanos destinados a intervenções de reabilitação urbana.
Na prática, este benefício opera por meio de reembolso do IMT pago pelo adquirente, a cargo do serviço de finanças competente, até 15 dias após comunicação por parte da câmara municipal da área da situação do prédio da efetiva conclusão das obras de reabilitação, e emissão da certificação do estado de conservação resultante das obras ou certidão energética, se posterior.
Para que seja possível beneficiar-se desta isenção, há que cumprir com uma série de formalismos e estar igualmente cumpridas algumas condições, entre outras:

  • o prédio deverá estar inserido numa área de reabilitação urbana (“ARU”) ou ter sido construído há mais de 30 anos;

  • o prédio será objeto de intervenções de reabilitação de edifícios promovidas nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (“RJRU”);

  • o seu estado de conservação aumente dois níveis e tenha, no mínimo, um nível bom;

  • se mostrem cumpridos os requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica aplicáveis aos edifícios;

  • as obras de reabilitação se iniciem no prazo máximo de 3 anos desde a data da aquisição.

Adicionalmente, ainda ao abrigo do regime de reabilitação urbana, está igualmente prevista a isenção de IMT para a primeira transmissão do imóvel após a intervenção de reabilitação, desde que seja afeto a arrendamento para habitação permanente, ou tratando-se de prédios inseridos em ARU, seja afeto a habitação própria e permanente.

O IS é de 0,8%

  O IMT e o IS não são as únicas despesas que deve considerar no momento de comprar uma nova casa.

 

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