O Golden Visa (Autorização de Residência para Actividade de Investimento) em Portugal é um programa para investidores internacionais, provenientes de países não pertencentes à União Europeia que permite obter uma autorização de residência em Portugal.

  Através do programa de Golden Visa, cidadãos não europeus apenas necessitam de realizar um dos investimentos previstos na lei para se qualificarem à concessão de autorização de residência em Portugal.

Proporciona

  • Visto válido em todo o espaço Schengen

  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;

  • Residência para toda a família

  • Nenhuma residência prévia necessária

  • Residência permanente após 5 anos

  • Cidadania Portuguesa após 6 anos (permitindo dupla nacionalidade)

 

Golden Visa – Tipos de Investimento

  • Aquisição de imóveis com um valor de mercado superior a € 500.000;

  • Aquisição de imóveis por um valor mínimo de compra de € 350.000, se a propriedade tiver pelo menos 30 anos de idade, ou se estiver localizada numa área de reabilitação urbana e o investidor a reabilitar;

  • Transferência de capital através de um depósito bancário ou investimento num produto financeiro com um valor superior a € 1.000.000;

  • Transferência de capital mínima de € 500.000 para a aquisição de acções de fundos de investimento ou de capital de risco destinados à capitalização de pequenas e médias empresas;

  • Transferência de capital, no mínimo, de € 250.000, para efeitos de investimento ou apoio à produção artística ou à restauração e manutenção do património cultural nacional, através de serviços prestados por uma série de entidades públicas ou privadas;

  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

 

Documentos necessários para candidatar-se ao Golden Visa?

  • Número Fiscal Português.

  • Recebimento do pagamento da taxa de inscrição inicial.

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido, com validade mínima de três meses;

  • Visto Schengen válido, ou visto de curta duração – Para efeitos da concessão de autorização de residência, nacionais de países terceiros (não membros da UE), deverão regularizar a sua entrada em Portugal, dentro do prazo de 90 dias a contar da primeira entrada em território nacional. O visto de curta duração – Visto “Schengen”, poderá ser emitido pelo Consulado Português no país de origem;

  • Comprovativo da entrada e permanência legal em território nacional;

  • Comprovativo de Seguro de Saúde;

  • Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo “SEF”;

  • Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a 1 ano;

  • Certificado de Registo Criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de 1 ano,  autenticado pelas autoridades portuguesas (autenticação do consulado português ou apostilha);

  • Declaração de Compromisso de Honra prestado pelo cidadão estrangeiro, atestando o compromisso do cumprimento dos requisitos quantitativos mínimos relativos ao exercício da actividade de investimento em Portugal;

  • Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida actualizada, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social;

  • Prova de um dos tipos de investimento em território nacional

 

  Todos os documentos de origem estrangeira deverão ser oficialmente traduzidos para língua portuguesa e apostilhados (caso não seja possível a apostilha, a certificação dos documentos e da respectiva tradução para língua portuguesa será efectuado pelo Consulado Português no país de origem dos respectivos documentos).

Sendo o pedido de concessão de autorização de residência submetido junto do “Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” (“SEF”), com a documentação necessária, o pedido deverá ser decidido no prazo legal de 60 dias.

O investidor estrangeiro deverá considerar os seguintes requisitos gerais, referentes ao investimento realizado, e o período mínimo de permanência em território nacional:

  • Actividade de investimento em Portugal mantida por um período mínimo de 5 anos, a contar a partir da data de concessão da autorização de residência;

  • Períodos mínimos de permanência em território nacional, de 7 dias, seguidos ou interpolados, no 1.º ano, e 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de dois anos;

  • A autorização de residência concedida é valida por 1 ano, renovável subsequentemente por período de 2 anos, verificando-se o cumprimento dos requisitos exigidos para o efeito e supra mencionados.

  • A concessão de autorização de residência através da aquisição de bens imóveis, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Título aquisitivo ou de promessa de compra e venda dos imóveis, de onde conste declaração de uma instituição financeira autorizada ao exercício da sua actividade em território nacional, atestando a transferência efectiva de capitais para a sua aquisição, ou para efectivação de sinal de promessa de compra no valor igual ou superior a 500.000€ - a Lei 63/2015, conforme abaixo indicado, alarga o leque de opções de investimento;

  • Certidão actualizada da conservatória do registo predial, da qual deve sempre constar, no caso de contrato-promessa e sempre que legalmente viável, o respectivo registo

Para mais informações entre em contacto

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Estrada da Ponta Oliveira, 9125-039 Caniço

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