O Golden Visa (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) em Portugal é um programa para investidores internacionais, provenientes de países não pertencentes à União Europeia que permite obter uma autorização de residência em Portugal.

  Através do programa de Golden Visa, cidadãos não europeus apenas necessitam de realizar um dos investimentos previstos na lei para se qualificarem à concessão de autorização de residência em Portugal.

Proporciona

  • Visto válido em todo o espaço Schengen

  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;

  • Residência para toda a família

  • Nenhuma residência prévia necessária

  • Residência permanente após 5 anos

  • Cidadania Portuguesa após 6 anos (permitindo dupla nacionalidade)

 

Golden Visa – Tipos de Investimento

  • Aquisição de imóveis com um valor de mercado superior a € 500.000;

  • Aquisição de imóveis por um valor mínimo de compra de € 350.000, se a propriedade tiver pelo menos 30 anos de idade, ou se estiver localizada numa área de reabilitação urbana e o investidor a reabilitar, este valor ainda poderá ser reduzido em 20%, ou seja € 280.000 caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade;

  • Transferência de capital através de um depósito bancário ou investimento num produto financeiro com um valor superior a € 1.000.000;

  • Investir € 350.000 em investigação científica desenvolvida por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional, este valor ainda poderá ser reduzido em 20%, ou seja € 280.000 quando seja efetuado em território de baixa densidade;

  • Transferência de capital mínima de € 350.000 para a aquisição de ações de fundos de investimento ou de capital de risco destinados à capitalização de pequenas e médias empresas, sendo necessário que a empresa esteja ao abrigo da legislação portuguesa, e tenha no momento do investimento, pelo menos, cinco anos. Pelo menos 60% do valor dos investimentos tem que ser concretizado em sociedades comerciais sediadas em território português;

  • Transferência de capital, no mínimo, de € 250.000, para efeitos de investimento ou apoio à produção artística ou à restauração e manutenção do património cultural nacional, através de serviços prestados por uma série de entidades públicas ou privadas, este valor ainda poderá ser reduzido em 20%, ou seja € 200.000 quando seja efetuado em territórios de baixa densidade;

  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

  • Investir mais de € 350.000 na constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional que crie cinco postos de trabalho permanentes, também poderá ser investido como reforço de capital social de uma sociedade com sede em território nacional em que crie ou mantenha 5 postos de trabalho permanentes por um período mínimo de três anos. 

 

Documentos necessários para candidatar-se ao Golden Visa?

  • Número Fiscal Português.

  • Recebimento do pagamento da taxa de inscrição inicial.

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido, com validade mínima de três meses;

  • Visto Schengen válido, ou visto de curta duração – Para efeitos da concessão de autorização de residência, nacionais de países terceiros (não membros da UE), deverão regularizar a sua entrada em Portugal, dentro do prazo de 90 dias a contar da primeira entrada em território nacional. O visto de curta duração – Visto “Schengen”, poderá ser emitido pelo Consulado Português no país de origem;

  • Comprovativo da entrada e permanência legal em território nacional;

  • Comprovativo de Seguro de Saúde;

  • Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo “SEF”;

  • Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a 1 ano;

  • Certificado de Registo Criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de 1 ano,  autenticado pelas autoridades portuguesas (autenticação do consulado português ou apostilha);

  • Declaração de Compromisso de Honra prestado pelo cidadão estrangeiro, atestando o compromisso do cumprimento dos requisitos quantitativos mínimos relativos ao exercício da atividade de investimento em Portugal;

  • Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida atualizada, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social;

  • Prova de um dos tipos de investimento em território nacional

 

  Todos os documentos de origem estrangeira deverão ser oficialmente traduzidos para língua portuguesa e apostilhados (caso não seja possível a apostilha, a certificação dos documentos e da respetiva tradução para língua portuguesa será efetuado pelo Consulado Português no país de origem dos respetivos documentos).

Sendo o pedido de concessão de autorização de residência submetido junto do “Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” (“SEF”), com a documentação necessária, o pedido deverá ser decidido no prazo legal de 60 dias.

O investidor estrangeiro deverá considerar os seguintes requisitos gerais, referentes ao investimento realizado, e o período mínimo de permanência em território nacional:

  • Atividade de investimento em Portugal mantida por um período mínimo de 5 anos, a contar a partir da data de concessão da autorização de residência;

  • Períodos mínimos de permanência em território nacional, de 7 dias, seguidos ou interpolados, no 1.º ano, e 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de dois anos;

  • A autorização de residência concedida é valida por 1 ano, renovável subsequentemente por período de 2 anos, verificando-se o cumprimento dos requisitos exigidos para o efeito e supra mencionados.

  • A concessão de autorização de residência através da aquisição de bens imóveis, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Título aquisitivo ou de promessa de compra e venda dos imóveis, de onde conste declaração de uma instituição financeira autorizada ao exercício da sua atividade em território nacional, atestando a transferência efetiva de capitais para a sua aquisição, ou para efetivação de sinal de promessa de compra no valor igual ou superior a 500.000€ - a Lei 63/2015, conforme abaixo indicado, alarga o leque de opções de investimento;

  • Certidão atualizada da conservatória do registo predial, da qual deve sempre constar, no caso de contrato-promessa e sempre que legalmente viável, o respetivo registo

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