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Doação de imóvel

   No momento da doação do imóvel o donatário, encontra-se sujeito ao pagamento de Imposto do Selo à taxa de 0,8% (Verba 1.1 da Tabela Geral) acrescida da taxa de 10% (Verba 1.2 da Tabela Geral), sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, totalizando uma taxa total de 10,8%.
   No entanto, se estivermos a falar de doações no âmbito familiar ao cônjuge ou unido de facto, ascendentes ou descendentes, estas estão isentas do pagamento de uma das taxas acima referida (Verba 1.2. da Tabela Geral - 10%), ficando apenas sujeitas à taxa de 0,8% (Verba 1.1 da Tabela Geral).


   As doações de imóveis são de comunicação obrigatória à AT, por parte de quem recebe o imóvel (donatário). Para o efeito, deverá ser preenchida a Declaração Modelo 1 e respetivos anexos, até ao final do terceiro mês seguinte ao da respetiva doação, e os mesmos deverão ser entregues junto de um Serviço de Finanças.
   Quando o valor de imposto a pagar é superior a 1.000 €, a AT permite que o seu pagamento seja efetuado, no máximo, em 10 prestações, com um valor mínimo de 200 € por prestação. Contudo, caso se opte pelo pronto pagamento do imposto, haverá lugar a um desconto de 0,5% sobre cada prestação que seria devida (caso o imposto fosse pago em prestações), com exceção da primeira.
   
  Importa igualmente referir que o Imposto do Selo é devido apenas sobre as doações de imóveis localizados em território nacional. Assim, se for efetuada uma doação de um imóvel localizado no estrangeiro, não será devido Imposto do Selo em Portugal, por parte da pessoa que recebe o imóvel nem será necessário efetuar qualquer comunicação à AT em Portugal.

  Depois de doado, o imóvel passa a ser detido pelo donatário. Assim, quando a 31 de dezembro de um determinado ano, o donatário for proprietário do imóvel em questão, será devido o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano seguinte, referente ao imóvel recebido. A tributação é feita numa base anual, a uma taxa fixa que varia entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos (consoante o município em que se encontra localizado o imóvel), sobre o VPT do imóvel.
  Sempre que a soma dos VPTs dos imóveis detidos por uma determinada pessoa seja superior a 600.000 €, poderá, igualmente, ser devido o Adicional ao IMI com taxas que podem variar entre os 0,7% e 1,5%.
 

  A venda de um imóvel, adquirido a título gratuito terá de ser declarado e o ganho corresponderá à diferença entre o valor de venda (ou o valor patrimonial tributário, se superior) e o valor de aquisição, corrigido por um coeficiente de desvalorização da moeda, podendo ainda ser deduzidas todas as despesas inerentes à aquisição e alienação do imóvel, bem como as relacionadas com a valorização do imóvel, realizadas nos últimos 12 anos.


  Os imóveis adquiridos através de doação (aquisição a título gratuito), a data de aquisição corresponde à data da escritura pública da doação.
  Relativamente ao valor de aquisição do imóvel vendido, o mesmo poderá variar consoante a doação tenha sido ou não isenta de Imposto do Selo, ou por outras palavras, se a doação foi efetuada ao cônjuge ou unido de facto, ascendentes ou descendentes.
  Assim, o valor de aquisição será determinado da seguinte forma:

Corresponde ao VPT do imóvel à data da doação e que foi considerado para efeitos de liquidação do Imposto do Selo;

Corresponde ao VPT do imóvel no 2.º ano anterior à data da doação, no caso de uma doação isenta efetuada ao cônjuge ou unido de facto, ascendentes ou descendentes.


  O valor da mais-valia (se positivo) será sujeito a tributação em sede de IRS apenas em 50% do seu valor, às taxas progressivas de IRS que podem variar entre 14,5% e 48%, acrescidas da taxa adicional de solidariedade que pode variar entre 2,5% e 5% (taxas válidas para pessoas residentes para efeitos fiscais em Portugal continental).

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