que é a Caderneta Predial?

  A Caderneta Predial ou Certidão Matricial é um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse, é emitido pela Autoridade Tributária e pode ser obtida online.

  Este documento detém toda a informação fiscal associada ao imóvel e pode ser designada por Caderneta Rústica para terrenos em que ainda não foi autorizada a construção ou Caderneta Urbana para terrenos já com autorização para construção ou para edifícios.

  Tratando-se de uma habitação num prédio, por exemplo, a Caderneta Predial Urbana deverá incluir a seguinte informação:

  • Titulares, informação que deve conter a identificação fiscal, nome e morada fiscal;

  • Morada do imóvel;

  • Identificação do prédio, nomeadamente distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);

  • Descrição do prédio, na qual se deve incluir, por exemplo, o tipo de prédio e se o mesmo está em regime de propriedade horizontal;

  • Áreas do prédio, isto é, a área total do terreno e a área de implantação;

  • Confrontações, ou seja, se está virado a norte, sul, nascente ou poente;

  • Identificação da fracção autónoma – como a indicação do andar ou da letra correspondente – bem como a localização da fracção;

  • Áreas da fracção, especificamente a área bruta privativa e a área bruta dependente;

  • Elementos da fracção, nomeadamente o fim a que se destina (por exemplo, Habitação Própria Permanente), a tipologia (número de divisões), a permilagem e o número de andares;

  • Dados de avaliação da habitação, isto é, o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) actual da fracção, bem como a respectiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT que é utilizado para calcular dois impostos diferentes, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Entender este documento pode ajudá-lo a pagar menos de IMI.

Como? 

Se o VPT da sua habitação estiver desactualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deveria estar a pagar.​

Então o que é o Valor Patrimonial Tributário?

  O Valor Patrimonial Tributário expressa o valor real de um imóvel num dado ano e encontra-se exposto no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)l.

A determinação do valor patrimonial tributário (artigo 38.º e seguintes do CIMI) dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços (trabalho a levar a cabo por peritos) resulta da seguinte expressão:

Vt = Vc × A × Ca × Cl × Cq × Cv

em que:

Vt = valor patrimonial tributário
Vc = valor base dos prédios edificados
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação
Ca = coeficiente de afectação
Cl = coeficiente de localização
Cq = coeficiente de qualidade e conforto
Cv = coeficiente de vetustez

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